Fepam concede licenças para a Corsan

A Fepam autorizou a Corsan a ampliar Sistema de Esgoto Sanitário de Guaíba, na região Metropolitana da Capital, e firmou termo para regularização do Sistema de Abastecimento de Água de Cachoeira do Sul, no Centro do Estado.

A licença referente a Guaíba, prevê o recebimento de resíduos da penitenciária localizada no município, por meio da ampliação do Sistema de Esgoto Sanitário local. Além da linha de recalque de esgoto doméstico, o documento contempla a instalação de uma Estação de Bombeamento de Esgoto (EBE), que deverá ser interligada à ETE Guaíba. Com isto, fica autorizado o tratamento de efluentes sanitários para uma vazão máxima de 388,80 metros cúbicos por dia, para uma população de 2.590 habitantes.

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Fepam emite licença prévia para linhas de transmissão de energia nas regiões Sul e Metropolitana

A Fepam emitiu licença prévia para dois empreendimentos da Eletrosul Centrais Elétricas S/A. São duas Linhas de Transmissão, uma no município de Santa Vitória do Palmar, Região Sul, e outra em Guaíba, Região Metropolitana. As licenças foram entregues ao diretor de Engenharia da Eletrosul, Jorge Andriguetto, no dia 13 de outubro, com a presença do governador José Ivo Sartori, da secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e presidente da Fepam, Ana Pellini, e do secretário de Minas e Energia, Lucas Redecker.

Uma das licenças viabiliza a área prevista em Santa Vitória do Palmar para a implantação da Linha de Transmissão 525 kV que terá extensão de 435,7 quilômetros, com 974 estruturas. Além do município onde está situado o empreendimento, a linha de transmissão vai atender as cidades de Barão do Triunfo, Camaquã, Capão do Leão, Cerro Grande do Sul, Cristal, Eldorado do Sul, Guaíba, Mariana Pimentel, Pelotas, Rio Grande, Sertão Santana, São Lourenço do Sul e Turuçu.

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Cadastramento rural é pré-requisito para licenciamento ambiental

Uma portaria conjunta da SEMA e da Fepam torna obrigatória a comprovação da inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para fins de licenciamento ambiental de qualquer empreendimento ou atividade desenvolvida em imóvel rural.

A nova regra entre em vigor no próximo dia 18 de outubro, já que os órgãos ambientais estabeleceram prazo de 60 dias a partir da data da publicação da portaria no Diário Oficial do Estado, em 19 de agosto, para a apresentação do número do recibo de inscrição no CAR. Assim, o registro torna-se pré-requisito para as solicitações de licenciamento ambiental nas propriedades e posses rurais.

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