Decretos regulamentam infrações ambientais

Unificar e dar segurança jurídica aos procedimentos dos órgãos ambientais na aplicação de infrações administrativas ambientais é o que pretende a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) ao criar dois novos decretos regulamentando o Código Estadual do Meio Ambiente. Os decretos foram assinados pelo governador José Ivo Sartori nesta segunda-feira (26), em cerimônia no Palácio Piratini.

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Conama estuda critérios para compostagem

Proposta em tramitação no Conama reúne normas para a gestão de resíduos orgânicos no país.

MARTA MORAES

Critérios e procedimentos para a produção de composto proveniente de resíduos sólidos orgânicos foram debatidos na 2ª reunião do Grupo de Trabalho sobre a Proposta de Resolução Conama (GT Compostagem), realizada nesta semana (18 e 19/04), no Ministério do Meio Ambiente (MMA), em Brasília.

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