Conforme a Constituição Federal, no capítulo sobre Meio Ambiente, artigo 225, parágrafo 1º, IV, incumbe ao Poder Público: “exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade”.

De maneira geral, os estudos ambientais são aqueles solicitados, no âmbito do licenciamento ambiental, pelos órgãos no âmbito do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA (Lei 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente), que previu a avaliação de impactos ambientais como um instrumento da política ambiental.

Existem muitos tipos de estudos ambientais, conforme a fase do licenciamento ambiental, o porte e o potencial poluidor do empreendimento. Cita-se que especificamente o Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) foi regulamentado pela Resolução Conama nº 01/1986, que serve de base para as regulamentações pelos órgãos ambientais. Alguns estudos ambientais frequentemente exigidos pelos órgãos ambientais são o Relatório Ambiental Preliminar – RAP, Plano de Controle Ambiental – PCA e Plano Básico Ambiental – PBA.

O termo é longo e por vezes provoca cara feia – acompanhada de desinteresse – em muitos empresários. Fazer a gestão de recursos naturais consiste em utilizá-los de maneira eficiente e racional. A impressão, no entanto, é de que apenas em complexos industriais e grandes empresas a preocupação com o meio ambiente deve integrar a gestão. Tem-se a percepção de que não se tem nada a ver com isso, o que revela o desconhecimento de que administrar o uso de recursos naturais é tarefa de todos.

A utilização de recursos naturais é inerente a qualquer empresa, independente do seu porte ou mesmo do segmento em que atua. Água e combustível são recursos naturais usados por todos. A energia elétrica também vem de algum lugar. Não há quem não gere resíduos. Afinal, como ainda há gestores que insistem na ideia de que a gestão de recursos naturais é uma tarefa que não lhes cabe?

Na segunda semana de novembro, a Gaúcha Meio Ambiente apresentou palestra sobre Gerenciamento Ambiental para alunos dos cursos de ciências da saúde da FADERGS em Porto Alegre.

Foram abordados temas como o licenciamento ambiental,  a importância da participação da comunidade nas decisões ambientais e a educação ambiental ontem e hoje.

"A conscientização ambiental e o conhecimento do tema é fundamental para melhoria da qualidade de vida da população", salienta a bióloga Gisele Pavão, que coordenou a palestra.